O caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino reacendeu um debate que ultrapassa a disputa entre personagens: quais são os limites da atuação do Estado diante da imprensa e até onde pode avançar o jornalismo investigativo na apuração de informações envolvendo autoridades públicas?
Por Adriano Lourenço
Que país é esse? A pergunta volta a fazer sentido diante do episódio envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O jornalista publicou informações relacionadas ao uso de veículos oficiais por familiares de Dino e acabou envolvido em uma investigação que apura suposto monitoramento e divulgação indevida de informações relacionadas à segurança do ministro e de sua família. Luís Pablo nega ter monitorado Dino e afirma que apenas exerceu seu trabalho jornalístico, enquanto Moraes sustenta que existem indícios de práticas que precisam ser investigadas.
Até aqui, uma coisa precisa ser reconhecida: jornalista não está acima da lei. Se houver crime, acesso ilegal a informações protegidas ou qualquer outra irregularidade, é dever das autoridades investigar. O problema é outro: até onde pode avançar uma investigação quando ela alcança a fonte de um jornalista e pode produzir consequências sobre o exercício da própria imprensa?
A Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de comunicação e assegura o acesso à informação, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Não estamos falando de um privilégio concedido ao jornalista, mas de uma garantia destinada à sociedade. Afinal, o cidadão tem o direito de saber o que acontece dentro das instituições públicas e de conhecer os atos daqueles que exercem poder em seu nome.
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros reforça essa responsabilidade. O documento estabelece que o direito à informação envolve informar, ser informado e ter acesso à informação, determina que o jornalista busque a verdade por meio da apuração precisa dos fatos e estabelece como dever profissional divulgar informações de interesse público, defender a liberdade de pensamento e expressão e preservar o sigilo da fonte. O próprio código chama atenção para outro perigo: a indução à autocensura.
E é justamente aqui que está o ponto central desse debate. Jornalismo investigativo não significa inventar, acusar sem provas ou publicar qualquer informação de qualquer maneira. Significa investigar, buscar documentos, ouvir os envolvidos, confrontar versões e levar ao conhecimento público aquilo que tenha relevância social. É por meio desse trabalho que muitas irregularidades envolvendo governos, empresas e autoridades chegam ao conhecimento da população.
Por isso, investigar uma autoridade não pode ser considerado, por si só, um ataque à autoridade. Quem ocupa uma função pública precisa compreender que seus atos estarão sujeitos à fiscalização da imprensa e da sociedade. O jornalista não julga e não condena; ele apura e informa. Se errar, deve responder pelo erro, garantir direito de resposta e corrigir a informação. Mas uma coisa é responsabilizar um jornalista por eventual crime; outra é criar um ambiente em que profissionais passem a pensar duas vezes antes de investigar alguém pelo tamanho do poder que essa pessoa possui.
E o debate ganhou um novo capítulo nesta semana. No STF, Alexandre de Moraes afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como instrumento para o cometimento de crimes. Flávio Dino, por sua vez, também afirmou que o sigilo da fonte não é um direito absoluto e defendeu uma rediscussão sobre a formação necessária para o exercício do jornalismo.
É preciso, portanto, encontrar o equilíbrio. A imprensa não pode ser irresponsável, mas o poder também não pode ser imune à fiscalização. E quanto maior for o poder de uma autoridade, maior deve ser a disposição para prestar contas à sociedade.
O próprio presidente do STF, Edson Fachin, reafirmou a importância da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte ao comentar o caso, defendendo que eventuais ilícitos sejam investigados sem que isso atinja a atividade jornalística legítima. A manifestação mostra que o assunto ultrapassou o caso individual e chegou ao centro de uma discussão institucional dentro da própria Corte.
E talvez seja essa a pergunta que precisamos fazer neste momento: quem fiscaliza quem fiscaliza? Se um jornalista deixa de investigar porque teme as consequências de uma reportagem envolvendo uma autoridade poderosa, quem perde não é apenas a imprensa. Perde o cidadão, que depende da informação para acompanhar aquilo que acontece dentro das instituições que deveriam estar a serviço da sociedade.
Não se trata de ser contra Alexandre de Moraes, contra Flávio Dino ou contra o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de defender uma regra que deveria valer para todos: autoridade pública precisa ser respeitada, mas também precisa ser fiscalizada. Jornalista precisa ser responsável, mas também precisa ter liberdade para investigar.
Porque liberdade de imprensa não é fazer tudo o que se quer. É poder cumprir uma função social sem medo de represália. E, se houve crime, que seja investigado e responsabilizado. Mas se houve apenas jornalismo, que a imprensa continue livre para perguntar, investigar e informar.
No fim, a pergunta permanece: que país é esse? Um país onde o poder pode ser questionado ou um país onde o jornalista começa a escolher suas pautas de acordo com o tamanho da autoridade que pretende investigar? A resposta interessa a todos nós, porque quando a imprensa perde a liberdade de fiscalizar o poder, é a sociedade que perde uma das suas principais formas de defesa.
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