Quando a Justiça parece falhar: o caso Henry Borel e o sentimento de impunidade

A decisão da Justiça envolvendo a morte do menino Henry Borel reacendeu no país um debate doloroso: até que ponto a interpretação jurídica pode se distanciar do sentimento de justiça da sociedade?

Por Adriano Lourenço

Enquanto o ex-vereador Jairinho segue enfrentando o peso de acusações severas e permanece marcado como principal responsável pela brutalidade do caso, a mãe da criança, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial após condenação por homicídio culposo — quando não há intenção de matar. A decisão causou perplexidade em grande parte da população, especialmente pelo histórico de omissões apontadas durante as investigações.

A magistrada justificou a medida afirmando que Monique sofreu uma reação social “desproporcional e desmesurada”, além de mencionar fatores relacionados à discriminação de gênero. Porém, para muitos brasileiros, o ponto central jamais deixou de ser outro: a proteção de uma criança.

A maternidade começa muito antes do nascimento. Ainda na fase intrauterina, espera-se da mãe o primeiro elo de proteção, cuidado e segurança. A figura materna representa, culturalmente e biologicamente, o abrigo mais seguro para um filho. É justamente por isso que o caso provoca tamanha revolta social. Não apenas pela violência sofrida por Henry, mas pelo entendimento de que havia sinais, comportamentos e circunstâncias que deveriam ter levado a uma postura mais firme de proteção.

Quando uma mãe falha em proteger o próprio filho diante de suspeitas, agressões ou situações de risco, a sociedade inevitavelmente cobra responsabilidade. E essa cobrança aumenta quando o Judiciário aplica interpretações que acabam sendo vistas como excessivamente brandas.

O problema não está apenas neste caso específico. O sentimento de impunidade cresce no Brasil porque, repetidamente, a população assiste a decisões judiciais em que acusados de crimes graves deixam tribunais sem punições proporcionais à gravidade dos fatos. Em muitos episódios, questões técnicas, interpretações subjetivas ou benefícios legais acabam prevalecendo sobre aquilo que a sociedade entende como justiça moral.

Isso gera uma perigosa erosão da confiança pública no sistema judiciário. Afinal, quando crimes que chocam o país terminam com penas reduzidas, perdões judiciais ou liberdade precoce, instala-se a percepção de que existem dois pesos e duas medidas dentro da Justiça brasileira.

No caso Henry, a diferença entre a situação do padrasto e a da mãe reforçou ainda mais esse debate. Para parte da opinião pública, a responsabilização não deveria se limitar apenas a quem praticou diretamente as agressões, mas também alcançar quem tinha o dever legal e moral de impedir que elas acontecessem.

Ainda existe possibilidade de revisão? Sim. O Ministério Público pode recorrer de decisões judiciais quando entende que houve erro na aplicação da lei ou interpretação inadequada das provas. Em casos de grande repercussão, recursos em instâncias superiores podem modificar entendimentos anteriores, inclusive sobre benefícios concedidos aos réus.

Mas independentemente do desfecho jurídico futuro, o caso Henry Borel já deixou uma marca profunda no país: a sensação de que a infância continua vulnerável e de que, muitas vezes, a Justiça brasileira parece incapaz de responder à altura da dor das vítimas.

Henry não volta mais. E talvez seja justamente isso que torne cada decisão desse caso tão observada, tão criticada e tão difícil de ser aceita por milhões de brasileiros.